Sem Sentido

Ontem, dia 15 de fevereiro de 2019, entrou em vigor a lei que obriga os bancos a comunicarem à Autoridade Tributária os saldos das contas bancárias de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com um montante superior a 50 mil euros. Segundo o atual ministro das Finanças, esta é uma medida de «extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal», mas a verdade é que ela própria não passa de uma fraude. Enfim, com esta lei, só será investigado quem for poupado e não tiver nada a esconder. Quem tiver muito a esconder, vai escondê-lo muito bem e nunca será investigado. Com sorte, ainda é condecorado pelo Presidente da República!

Sabiam que as prendas em dinheiro que são dadas num casamento e/ou num batizado estão sujeitas ao pagamento de uma taxa de imposto do selo de 10%?

É verdade. E esta lei não é de agora. Já tem alguns anos. E é por isso que o Fisco tem efetuado várias ações de fiscalização em casamentos e batizados para verificar se as receitas adquiridas foram declaradas para efeitos fiscais. Para os incumpridores, fiquem sabendo que as multas podem chegar ao dobro do dinheiro do imposto em falta.