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Sem Sentido

Um blogue sem sentido... de humor!

08
Out17

Isaltino Morais: O rosto de uma democracia...

Isaltino Morais.jpg

 

Sei que já se passou uma semana desde que foram anunciados os resultados das últimas eleições autárquicas e que já ninguém quer falar deste assunto, mas é exatamente para isso que este blogue existe: para falar de assuntos que já ninguém quer falar e tirar conclusões que, muito provavelmente, ainda ninguém as tirou. 

 

De entre as muitas conclusões que podemos tirar sobre o resultado das eleições do passado dia 1 de outubro – e muitas delas o "líder" do PPD/PSD já as tirou –, parece-me evidente que a mais relevante de todas elas é a de que a nossa democracia está a funcionar como nunca havia funcionado antes. E não é só a nossa democracia. A nossa Justiça também. E a prova disso mesmo foi a (re)eleição de Isaltino Morais como Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

 

Para estupefação de muitos portugueses – que não os de Oeiras, certamente –, Isaltino Morais (re)candidatou-se à presidência da Câmara Municipal de Oeiras e voltou a ganhar, contando já com cerca de 25 anos a exercer funções como presidente de câmara deste mesmo município, cargo este que tomou posse pela primeira vez em 1985 e que só o abandonou para ser Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Governo de Durão Barroso e, mais recentemente, para ser recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira. Um Curriculum Vitae invejável para qualquer político que se preze, com exceção da condenação e pena de prisão por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

 

[A esta altura, deduzo que José Sócrates já esteja a preparar a sua candidatura à Presidência da República, se bem que ainda não foi condenado.]

 

E nem mesmo quando Isaltino Morais esteve preso durante um ano se o seu movimento «Isaltino, Oeiras Mais à Frente» deixou de vencer. Isaltino Morais só não foi Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em 2013 porque estava a cumprir pena de prisão e foi impedido pelo Tribunal Constitucional de ser cabeça-de-lista do seu próprio movimento, caso contrário, contaria já com 30 anos de poder.

 

[Para os muitos portugueses do continente que sempre criticaram os resultados eleitorais da Região Autónoma da Madeira, porque não achavam normal que, numa democracia, fosse possível alguém ser reeleito tantas vezes pelo mesmo povo: estou à espera dos vossos comentários no que diz respeito aos resultados da sucessiva reeleição de Isaltino Morais como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, já que, se não tivesse sido o Tribunal Constitucional a impedir a sua recandidatura em 2013 – e o facto de ele ter saído em 2002 para ser ministro –, ele estaria agora a caminho dos 36 anos de poder como presidente de câmara, a apenas um de igualar o recorde de Alberto João Jardim.]

 

Mas como é possível que um presidente de câmara que tenha sido condenado e preso por prevaricar, possa voltar a se recandidatar e consiga ser reeleito para exercer o mesmo tipo de funções que exercia aquando dos seus atos de prevaricação?

Simples: porque vivemos numa democracia onde «o povo é quem mais ordena» e num Estado de Direito onde a «Justiça é cega» e tudo é permitido desde que se cumpra alguns anos de prisão e/ou se pague umas multas e/ou indemnizações.

 

Para quem não sabe e/ou já não se lembra, o processo de condenação de Isaltino Morais teve início em agosto de 2005, aquando da sua constituição como arguido, dois anos depois de se ter demitido do Governo de Durão Barroso já por alegadas suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que, à data, não se encontravam oficialmente declarados.

 

Desde então, Isaltino Morais deu início a uma longa luta com a Justiça portuguesa, de tal forma que só em agosto de 2009 é que foi condenado pela primeira vez: sete anos de prisão, perda de mandato e pagamento de 463 mil euros ao Fisco, tudo por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Mas, como é óbvio, a história da condenação de Isaltino Morais não se fica por aqui.

 

Desde 2009, já depois de ter sido condenado, Isaltino Morais interpôs mais de 40 recursos e gastou mais de 100.000 euros em taxas de justiça, multas e pareceres – fora os milhares de euros que gastou em advogados, certamente –, tudo para evitar a prisão e poder continuar a exercer as suas funções na Câmara Municipal de Oeiras. E não é que conseguiu?!

 

A pena foi suspensa e Isaltino Morais voltou a ganhar as eleições autárquicas de Oeiras em 2009, sendo reeleito presidente de câmara deste mesmo município pela sétima vez consecutiva. Ainda assim, a sua perseverança e popularidade não o livrou de ser condenado em 2010 a uma pena de prisão efetiva de 2 anos e ao pagamento da indemnização já previamente estabelecida, mas desta vez “apenas” por fraude fiscal e branqueamento de capitais, sem perda de mandato.

 

E porque seria, certamente, uma injustiça mantê-lo preso durante dois anos, a Justiça portuguesa permitiu que Isaltino Morais saísse em liberdade condicional pouco tempo depois de ter cumprido um ano de prisão. 

 

[Percebem agora porque é que eu disse que a nossa Justiça está a funciona como nunca havia funcionado antes?!…]

 

Mas afinal, porque raio é que a maioria dos eleitores votantes de Oeiras votaram em Isaltino Morais?

 

Eu não sei, mas deduzo que tenha sido pelo facto de acharem que ele já pagou pelos seus crimes e que já nada deve a ninguém. Aliás, se formos a ver, talvez esta seja a grande diferença entre Isaltino Morais e os muitos políticos que por aí andam, e entre um político que prevarica e nunca é condenado e um que prevarica e é condenado, parece-me compreensível que se escolha o segundo em detrimento do primeiro. E é neste sentido que Oeiras está, claramente, «mais à frente». Ou será que Isaltino Morais venceu as eleições porque a malta jovem foi toda para o futebol e já só foram votar os velhotes, aqueles que muito se orgulham de terem pertencido a uma geração que pôs fim a uma ditadura e que muito lutou para termos agora uma democracia livre e uma sociedade mais injusta e desonesta… perdão, uma sociedade mais justa e honesta, nunca antes alcançada?

 

Coincidência ou não, a verdade é que, no passado dia 1 de outubro, para além de ter sido dia de eleições, foi também o Dia Internacional do Idoso...

 

Depois disto, já só estou à espera que a "nossa" Justiça e os nossos concidadãos ponham os olhos em Oeiras e que, sem discriminação nem preconceitos, reintegrem os nossos ex-reclusos no seu "habitat" natural, onde só lá as suas vidas fazem sentido: os condenados por pedofilia em igrejas e/ou escolas onde as crianças abundam, os condenados por atos de violência doméstica junto das famílias onde esses mesmos atos foram praticados, os condenados por homicídio em bandos de criminosos e com o direito a licença de porte de arma,… 

 

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